Operação contra fraude na apuração de PIS e COFINS por empresas do Simples Nacional é deflagrada pela Receita Federal
A
operação chamada OPERAÇÃO RETIFICADORA, deflagrada pela Polícia Federal visa
esclarecer alegados "serviços de consultoria" prestados a pequenas e
médias empresas, que optam pelo Simples Nacional, com o objetivo de sonegação
fiscal, em especial o PIS e COFINS. A operação identificou que contribuintes do
Simples Nacional apresentaram declarações retificadoras para obter
restituição indevida de tributos já pagos.
COMO
FUNCIONA
Os
"Consultores", enganavam os empresários dizendo que teriam direito ao
ressarcimento do PIS e COFINS. Mas os "Consultores" na verdade
alteravam indevidamente a receita bruta como sendo relativa à comercialização
de produtos sujeitos à tributação monofásica de PIS e COFINS (combustíveis,
produtos farmacêuticos e de perfumaria, máquinas e veículos, autopeças e
bebidas frias). A alíquota incidente nesses produtos é zero para varejistas, e
então essas declarações retificadoras geravam artificialmente um valor a ser
restituído ao empresário.
A
estimativa é que somente esse grupo criminoso investigado pela Operação
Retificadora tenha gerado um prejuízo de 44 milhões aos cofres públicos que
serão cobrados agora com a incidência de multa e juros.
Estão
sendo cumpridos 9 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e em Nova
Lima, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de
Minas Gerais, bem como o bloqueio de cerca de 40 milhões que seriam de
propriedade do grupo fraudador. Os acusados poderão ser enquadrados nos crimes
de estelionato e associação criminosa.
Fonte:
Receita Federal
