Governo do RS regulamenta pagamento por Serviços Ambientais

O programa de Pagamento por Serviços Ambientais, previsto no Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, foi regulamentado por Decreto estadual, tendo como objetivo reconhecer e incentivar ações de preservação do meio ambiente.

Trata-se da regulamentação do pagamento de uma remuneração dada a quem presta um trabalho na área ambiental em benefício de toda a sociedade. Conforme o Decreto regulamentador, serviço ambiental trata-se de "atividades individuais ou coletivas que favorecem a conservação, proteção, recuperação e melhoria dos serviços ecossistêmicos".

A participação no programa dependerá do atendimento de requisitos expostos em Editais a serem publicados. Os interessados deverão estar cadastrados na plataforma eletrônica específica do programa e comprovar o atendimento dos requisitos exigidos.

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