O escritório Kubaszwski Gama Advogados Associados atua de forma determinante em processos tributários, administrativos ou judiciais, podendo auxiliar na redução de custos com tributos.

A análise do passivo fiscal, atividades de auditoria e formação de um planejamento tributário, entre outras medidas relacionadas ao Direito Tributário, são ferramentas que reduzem o custo nas empresas.

Recentemente, a Receita Federal criou uma equipe especializada no Imposto Territorial Rural (ITR), com o objetivo de aumentar a arrecadação a partir do estímulo para que os municípios celebrem convênios com o órgão e, então, assumam a fiscalização e cobrança do imposto. Assim, as prefeituras passam a ficar com 100% do total arrecadado (atualmente, 50% do valor arrecadado fica com a União).

Enquanto se discute sobre a reforma tributária de caráter geral, ou mesmo uma

Conforme já divulgamos em nosso Blog, A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia pelo novo coronavírus na capacidade de geração de resultados da pessoa jurídica e no comprometimento da renda das pessoas físicas.

O principal

Além do pagamento das contribuições previdenciárias destinadas à Previdência Social, as empresas estão sujeitas também ao pagamento de outras contribuições destinadas a outras entidades e fundos, que comumente são chamadas de contribuições destinadas à terceiros.

Dentre estas contribuições destinadas a terceiros, temos as contribuições sociais destinadas ao Sebrae, Incra, Apex, ABDI, Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senat) e salário educação.

A legislaçã

Por meio da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, o Governo Federal instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que prevê as seguintes medidas:

1. Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda:

• O que é: Trata-se de um benefício de prestação mensal a ser pago com recursos da União nas hipóteses de redução da jornada de trabalho e do salário; e de suspensão do contrato de trabalho.
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