Nesta sexta-feira (28/setembro), em Bento Gonçalves, ocorreu a 49ª Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Viticultura, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

O Dr. Valtencir Gama, acompanhando o Presidente da Academia Brasileira de Direito do Vinho - ABDVIN, Dr. Júlio Pogorzelski, esteve presente no evento, onde foram apresentadas e discutidas as principais questões econômicas, legais e técnicas pert

Na noite de ontem (27/setembro) foi realizada a solenidade de apresentação da Academia Brasileira de Direito do Vinho - ABDVIN, em Bento Gonçalves (RS). Na ocasião, ocorreu a diplomação dos associados da entidade, dentre os quais o advogado Valtencir Gama, que participa da entidade como associado instituidor e efetivo.

Na cerimônia, estavam presentes, entre outros convidados, a Dra. Regina Vanderlinde, presidente d

Por unanimidade, a 1ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a busca da redução de incidência tributária, por si só, já constitui propósito negocial legítimo que viabiliza a reorganização societária, desde que cumpridos os demais requisitos legais. O acórdão foi publicado no dia 10 de setembro.

No documento, os conselheiros destacaram que a própria legislação tributária não ampara a

Está obrigada a apresentar a DITR a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos e um dos compossuidores.

Também está obrigada, a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2018 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural, o direito de propriedade pela transfer�