A Portaria PGFN/MF Nº 1.032 estabelece o Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul - Transação SOS-RS. Este programa visa a superação da crise econômico-financeira temporária causada pelos eventos climáticos ocorridos em abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul.

Destaques do Programa:

✅ Capacidade de Pagamento Avaliada: A verificação será baseada na variação da geração de resultado (receita bruta mensal) entre 20

Novo informativo detalha as alterações da MP 1227/24, de 04/06/24, que restringe a compensação cruzada e a restituição em dinheiro de créditos de PIS/COFINS.

Entenda como essas mudanças podem impactar sua empresa e as estratégias para se adaptar às novas regras.

No imprevisível mundo agrícola, o seguro rural emerge como um verdadeiro escudo, oferecendo proteção vital para os produtores agrícolas contra os riscos que permeiam suas jornadas de cultivo. 🌾💼

Por que o seguro rural é tão crucial? O seguro rural não apenas fornece uma rede de segurança financeira para os agricultores, mas também desempenha um papel fundamental na estabilidade do setor agrícola como um todo. Permite que os produtores continuem suas opera�

Plataforma digital que centraliza comunicações processuais dos tribunais brasileiros.

Permite recebimento digital e centralizado de citações e intimações.

* Quem deve se cadastrar?

Cadastro obrigatório para União, estados, Distrito Federal, municípios, entidades da administração indireta, empresas públicas e privadas.

Cadastro facultativo, mas recomendado, para pessoas físicas e pequenas empresas.

* Prazos p