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Receita vai autuar irregularidades no uso de créditos de terceiros

18/06/2021 RFB divulgou alerta para contribuintes que realizam compensações tributárias mediante a utilização de crédito de terceiros

O fisco já identificou diversas organizações criminosas, que apresentam uma farta documentação como se fossem detentores de supostos créditos obtidos em processos judiciais com trânsito em julgado, em valores que variam de alguns milhões, chegando até a casa de bilhões de reais.

Os créditos utilizados são: NTN-A, Fies, Gleba de Apertados, indenização decorrente de controle de preços pelo IAA, desapropriação pelo INCRA, processos judiciais, precatórios etc., os quais ta

CNA realiza levantamento de custos de produção de arroz

18/06/2021 Projeto Campo Futuro apura custos de produção em Uruguaiana (RS) e Tubarão (SC)

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), realizou nesta semana painéis de levantamento de custos de produção de arroz, em Uruguaiana (RS) e Tubarão (SC).

A iniciativa faz parte do Projeto Campo Futuro, que analisa as informações obtidas a partir da realidade produtiva apresentada pelos produtores. Desde o ano passado, os painéis são realizados em formato virtual, em razão da pandemi

Tabela IR: comissão aprova projeto que prevê atualização anual

18/06/2021 Além da correção dos valores da tabela do IRPF, projeto prevê correção dos valores das deduções e atualização periódica das tabelas conforme variação da inflação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados alterou o PL 6094/13 que corrige os valores da tabela mensal do Imposto de Renda, bem como as deduções previstas em lei e, ainda, determina a atualização periódica conforme a inflação (IPCA) acumulada no ano anterior.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), do ex-deputado Vicente Candido e outros três parlamentares. O relator incorporou partes

Os Impactos Econômicos da Pandemia e a Renegociação de Débitos Tributários

12/04/2021 Artigo analisa as possibilidades de renegociação de débitos tributários federais

Os impactos econômicos negativos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) foram significativos no setor cervejeiro. Além das restrições ao funcionamento de bares e brewpubs, a própria necessidade de investimentos em remodelagem dos negócios, que tiveram que se voltar (ainda) mais para o ambiente virtual, refletiram nos resultados de quem atua no setor.

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Revisão dos contratos futuros de soja: uma perspectiva a partir da análise econômico-comportamental do Direito

12/04/2021 Artigo analisa a questão da revisão dos contratos em decorrência da oscilação do preço do produto no mercado

A relevância da soja para o agronegócio brasileiro é indiscutível. E na safra presente verifica-se tanto um crescimento em termos de produção, quanto em referência a valorização do produto, que atinge preços acima da média dos últimos anos. Neste cenário, de aumento do impacto econômico, ganham relevo algumas questões jurídicas, como é