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Receita Estadual faz operação para recuperar R$ 480 milhões devidos de ICMS

10/07/2019 Operação deflagrada hoje (10/07) abrange Porto Alegre, região metropolitana e diversas cidades do interior, incluindo Camaquã

A Receita Estadual inicia nesta quarta-feira (10) uma operação para notificar empresas devedoras contumazes que, conforme cruzamentos de dados, possuem indícios de não recolhimento doloso do ICMS. A Operação batizada de “Concorrência Leal V” ocorrerá de forma simultânea em Porto Alegre, região metropolitana e outras cidades do interior. Trata-se de empresas que estão em plena atividade,

Governo do Estado do RS elimina Substituição Tributária do ICMS para vinhos e espumantes

17/06/2019 Conforme anúncio realizado durante a FenaVinho, a meta é remover a ST a partir de setembro deste ano

O governo gaúcho eliminou o mecanismo da Substituição Tributária (ST) na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vinhos e espumantes.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (14) pelo governador Eduardo Leite, ao participar da ExpoBento e Feira Nacional do Vinho (Fenavinho), em Bento Gonçalves. 

A medida atendeu à reivindicação de empresários do se

STJ confirma tese da não incidência do Salário-Educação para o Produtor Rural Pessoa Física

04/06/2019 Empregador rural que não está registrado no CNPJ não está sujeito a incidência do Salário-Educação

Em decisão publicada ontem (03/06/19), o Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou a tese de que o produtor rural pessoa física, que não esteja constituído sob a forma de empresa, ou seja, aquele que explora a atividade rural através da própria pessoa física, sem registro no CNPJ, não pode ser considerado como empresa para fins de incidência do Salário-Educação.

O Salário-Edu

Prorrogada a mudança no Ajuste do ICMS - Substituição Tributária para empresas do Simples

31/05/2019 Perguntas e respostas sobre a Substituição Tributária e a nova sistemática de cobrança do Ajuste do ICMS - ST no Rio Grande do Sul

Alvo de críticas de empresários de diferentes portes e setores desde março, quando entrou em vigor, a nova sistemática de cobrança do ICMS - Substituição Tributária (ST) passa a valer apenas em janeiro de 2020 para empresas com faturamento anual até R$ 3,6 milhões.

A prorrogação do limite para adequação às novas regras de compleme

Propaganda gera créditos de PIS e Cofins à varejista

14/05/2019 Empresa varejista obteve decisão favorável ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins decorrentes de despesas com publicidade e propaganda

A rede Ricardo Eletro conseguiu uma decisão administrativa da Receita Federal que considerou as despesas com publicidade e propaganda como "essenciais" e "relevantes" para o comércio varejista no País. Assim, ela equiparou tais custos com insumos geradores de créditos de PIS e Cofins, usados para abatimento de débitos tributários.

Com o entendimento favorável da 1ª Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) de Jui